- Consultoria e assessoria para desenvolvimento/formatação de franquias comerciais, com as alterações e/ou adequações de todos os instrumentos necessários para o sistema de franquias, atendendo as exigências da Lei 13.966/2019 – EM VIGOR À PARTIR DE 26/03/2020, que estabelece as novas regras para o sistema de franquia empresarial(ficando revogada a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 – norma anterior da Lei de Franquia).
- Elaboração dos documentos e procedimentos necessários para formatação do modelo de franquias:
- Plano de Negócios;
2. Termos de confidencialidade;
3. Circular de Oferta de Franquia – COF;
4. Pré-contrato;
5. Contrato de Franquia;
6. Elaboração de Manual;
- Assessoria e consultoria para franquias já estruturadas de revisão dos contratos utilizados, atendendo às exigências da Lei 13.966/2019 – EM VIGOR À PARTIR DE 26/03/2020, visando apresentar alterações de cláusulas contratuais que proporcionem para a franqueadora maior segurança jurídica em seus negócios.
- Todos os contratos, termos e instrumentos serão elaborados ou analisados por profissionais do direito de franquias nos mais diversos segmentos de atuação;
- Assessoria e consultoria para expansão da marca, registro de marca, prazos, regras, local de atividades(território), ou seja, orientamos em todos os aspectos da relação franqueado-franqueador.